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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:53
Execução Fiscal contra Sociedade de Economia Mista. Impenhorabilidade de seus bens
Aplicação do regime do precatório.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:52
A filiação socioafetiva e o regime próprio
O texto fala sobre a filiação socioafetiva e o regime próprio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:47
Posso ter três aposentadorias no regime próprio?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:45
Preso político durante regime militar será indenizado
O autor da ação afirma ter sido vítima de danos morais e materiais, durante a ditadura militar, decorrentes de agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais civis e militares
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Regime de trabalho 12x36.
Feriados laborados. Pagamento em dobro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:11
Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.
Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:38
Mudança de regime celetista para estatuário.
No período em que o contrato laboral mantido entre as partes foi o celetista é reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pleitos formulados na exordial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Progressão de regime.
Exame criminológico.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:12
Presos mudarão de regime após inspeção
O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:58
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Mudança de Regime de Bens - Casamento
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:29
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Para o ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 09:29
Atividade rural e aposentadoria no regime próprio
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:05
Justiça do Trabalho. Ente Público. Regime Estatutário
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Abril de 2016 - 10:53
OS LIMITES DA READAPTAÇÃO NO REGIME PRÓPRIO
O presente artigo discorre sobre os limites da readaptação no Regime Próprio.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 14:07
O servidor Vereador e o regime próprio
O presente artigo discorre sobre o servidor Vereador e o regime próprio
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:40
Penhora depende de regime de bens
A mulher que casou em regime de comunhão parcial de bens consegue o direito de não ter o seu imóvel penhorado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Beira Mar continua preso em regime diferenciado
Defesa alega que acusado está sofrendo constrangimento ilegal ao cumprir suas penas em regime disciplinar diferenciado por 120 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:45
Recurso de revista. Regime de 12x36.
Pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados.